Legislação eleitoral limita a inovação política?

Reconhecer inovação em quem você não suporta é o começo de qualquer análise séria.

Eu acho Pablo Marçal um picareta de marca maior. Mas isso não me impede de reconhecer que a legislação eleitoral brasileira é, em muitos aspectos, uma piada.

Na pré-campanha, não se pode pedir voto, mas pode-se fazer campanha, desde que não se peça voto. Existe ainda a preocupação de que o candidato precise trocar sua identidade visual para não caracterizar uma “campanha contínua”. Na prática, quem tem pouco dinheiro mantém uma identidade visual quase igual à da campanha oficial, mudando apenas o suficiente para tentar se adequar. Quem tem dinheiro e estrutura encontra maneiras muito mais sofisticadas de fazer a mesma coisa.

O próprio Marçal criou uma metodologia que, goste-se ou não dele, foi inovadora. Passou a remunerar pessoas que produziam cortes de seus vídeos de acordo com a quantidade de visualizações. Quem não tivesse audiência não recebia. Havia um ranking. Era uma gamificação dos cortes.

O conceito não nasceu com ele. Tabata Amaral utilizou uma lógica parecida em sua primeira campanha, quando mobilizou mais de 5 mil voluntários. A diferença estava no que era gamificado: presença em eventos, entrega de materiais, participação em reuniões e votos conquistados. Os voluntários acumulavam reconhecimento dentro da estrutura da campanha. Não havia pagamento em dinheiro. A recompensa era outra: acesso direto à deputada, reconhecimento e a sensação de fazer parte de algo. Era quase uma relação de fã com uma celebridade aplicada à política.

Neste ano, o Missão foi além. Gamificou os canais que produzem conteúdo sobre o partido, criando um ranking dentro da própria plataforma. Seus integrantes aprenderam com a lógica dos cortes remunerados, mas não pagaram diretamente pela produção. Adotaram um modelo de benefícios mais próximo daquele utilizado por Tabata.

Marçal colocou dinheiro na equação. Tabata colocou acesso e reconhecimento. O Missão colocou benefícios.

E talvez essa seja a parte mais interessante de tudo isso. Independentemente de quem fez primeiro, existe uma evolução clara da metodologia. As campanhas estão aprendendo umas com as outras e encontrando novas formas de transformar simpatizantes em uma força organizada de mobilização. No modelo de Marçal, a pessoa podia ganhar dinheiro diretamente com ele e ainda receber remuneração das plataformas pelas visualizações. Em termos de distribuição de conteúdo, foi uma inovação. Pelo menos até onde eu sei, ninguém havia estruturado algo assim nessa escala.

E é justamente aí que está o problema.

Qualquer pessoa que não tenha uma estrutura milionária e tente inovar na comunicação política acaba esbarrando em uma legislação pensada para formatos que já existem.

Em 2020, tive a ideia de criar lixeiras ecológicas e distribuí-las no centro da cidade.

A proposta era simples: colocar as lixeiras pela manhã, durante o período de campanha, com a identidade visual do candidato; utilizá-las ao longo do dia; e recolhê-las à noite.

A interpretação foi de que aquilo poderia ser caracterizado como um cavalete.

Veja a contradição. Não era uma estrutura permanente. Era uma ação temporária, colocada pela manhã e retirada no mesmo dia, com utilidade pública concreta. Hoje temos os wind banners, que cumprem, na prática, a mesma função. São estruturas físicas com identidade visual, colocadas em pontos da cidade durante a campanha e retiradas posteriormente. Muitas vezes, porém, têm pouquíssima serventia da forma como são utilizados. Em vez de pensar no território onde a campanha realmente acontece, coloca-se um wind banner em uma via e pronto.

A legislação não acompanha a criatividade de quem faz política. Ela tenta criar categorias para tudo. Isso pode, aquilo não pode. Isso é campanha, aquilo não é. Isso é cavalete, aquilo é wind banner. Só que a comunicação política não funciona assim.

As pessoas inovam.

A tecnologia muda. As plataformas mudam. Quando a legislação tenta impedir determinadas práticas sem compreender a lógica por trás delas, cria um jogo no qual quem tem dinheiro e estrutura inova juridicamente, enquanto quem tem apenas uma boa ideia precisa desistir porque não existe uma categoria legal em que possa encaixá-la.

É possível achar Marçal um picareta e reconhecer que algumas das estratégias criadas por ele foram inovadoras. Aliás, talvez essa seja justamente a discussão que deveríamos estar fazendo. Uma legislação eleitoral deveria estimular uma disputa justa entre ideias e projetos, e não transformar a inovação em privilégio de quem consegue pagar para encontrar as brechas do sistema.

Ainda que Marçal tenha dinheiro e bons advogados, eu pagaria para ver se o TRE teria a mesma visão caso, do outro lado, estivessem Boulos ou Ricardo Nunes. Para além de um bom arcabouço jurídico, é preciso ter um bom arcabouço político-institucional. E, convenhamos, Marçal era verdadeiramente um outsider.

No fim, o problema não é a existência de novas formas de fazer política.

O problema é termos uma legislação que tenta encaixar novas formas de comunicação e mobilização em categorias criadas para a política de outra época.